Quero desfazer a Promessa de Compra e Venda... tenho direito à Devolução do que já paguei??

É possível a devolução de valores já pagos nos casos de rompimento unilateral ou inadimplemento do consumidor?

Aspectos Jurídicos do Marco Temporal das terras indígenas no Brasil

Realmente o marco temporal das terras indígenas é inconstitucional tanto que o STF firmou tese

Positivismo, neopositivismo, nacional-positivismo

fascismo alegando que a suposta tese kelseniana de que” a lei é lei” e, como tal, deve ser acatada e

Devolução de verba previdenciária em tutela antecipada e outros dois temas voltam a julgamento como repetitivos

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar à Primeira Seção, sob o regime de recurso repetitivo, a questão da devolução, pelo beneficiário, de verba previdenciária recebida por decisão judicial precária

Compensação do dano extrapatrimonial

França (Prêmio Dupin 1930), já considerava plenamente cabível  a tese favorável à reparabilidade do

A liberdade da administradora de consórcios na fixação da taxa de administração

70.951/72. Instado a se manifestar, o STJ rechaçou essa tese e firmou o entendimento de que as

Crime Ambiental

Princípio da insignificância. Inviabilidade. 

Recurso de apelação. Julgamento unipessoal.

Recurso especial conhecido e provido.

Civil e processual civil. Recurso especial. Honorários advocatícios. Confusão.

Autarquia previdenciária. Julgamento pela corte especial. Representativo da controvérsia.

TJRS suspenderá recursos repetitivos sobre contratos bancários

Serão suspensos no Tribunal de Justiça Recursos Especiais relativos a contratos bancários até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprecie processo envolvendo a matéria.

Julgamento sobre prescrição afetará milhões de execuções fiscais

Processo sob o rito de repetitivo está na pauta da 1ª seção

Serasa não indenizará consumidora por reproduzir informação de cartório sem notificação prévia

Os órgãos de proteção ao crédito não violam direito dos consumidores quando incluem em seu banco de dados elementos constantes nos registros do cartório de protesto, mesmo sem prévia notificação

Jornada de trabalho. Operadora de telemarketing.

Atos do TJRS e da Procuradoria da Fazenda Nacional podem evitar mais de um milhão de recursos

O presidente da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Teori Albino Zavascki, recebeu cópias de dois atos administrativos que, colocados em prática para casos similares, podem significar um salto na qualidade e celeridade dos julgamentos. E não somente no STJ. Em apenas um deles, mais de um milhão de pessoas poderiam ser atingidas pela decisão. No outro, o número pode ser infinitamente superior.

Encontro de tribunais no STJ busca maior eficácia para os recursos repetitivos

A padronização dos procedimentos e a disseminação das comissões especiais nos tribunais de segunda instância podem reduzir o número de processos que tramitam no Judiciário e aumentar a efetividade da prestação jurisdicional

JT concede danos morais a empregada humilhada pela namorada do empregador

Cobrança. Seguro Obrigatório (DPVAT). Invalidez permanente parcial

Apelação Cível

Horas extras. Apuração. Comissionista pura. Assédio moral.

Características. Não configuração.

Suspensa decisão de juizado especial que antecipava devolução de parcelas pagas por consorciado

A Segunda Seção consolidou a jurisprudência segundo a qual a restituição aos consorciados desistentes pode ocorrer em até 30 dias depois do prazo de encerramento do grupo

Cresce número de ações de assédio moral na JT